AOJUS-BA apresenta à Coordenadoria da Mulher do TJBA o projeto “Feminicídio Zero” e firma compromisso para sua implementação

Iniciativa vai qualificar a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) reuniu-se nesta terça-feira (6) com a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia. No encontro, a entidade apresentou o projeto *”Feminicídio Zero: Mais Efetividade contra a Violência Doméstica”*. Participaram pela AOJUS-BA o presidente, Itailson Farias da Paixão, o Diretor Jurídico, Egídio Neto, e a assessoria jurídica da entidade: as advogadas Dra. Ângela Ventim e Dra. Nicole Rocha e a estagiária de Direito Ana Luiza Scorsatto.

O projeto busca aperfeiçoar a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de Medida Protetiva de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A proposta parte de uma constatação de quem está na linha de frente: cumprir esses mandados não é apenas executar uma ordem judicial. Muitas vezes, é ali que se decide se a proteção concedida pela Justiça chega a tempo.

As diligências acontecem em ambiente de urgência, tensão emocional e, muitas vezes, risco concreto à integridade física dos envolvidos, inclusive do próprio Oficial de Justiça. Na Bahia, a dimensão territorial agrava o desafio. Nas comarcas do interior, os mandados chegam a zonas rurais e localidades de difícil acesso, onde a presença das forças de segurança e da rede de proteção é menor.

Gargalos que pedem solução urgente

Na reunião, a AOJUS-BA também apresentou pontos de gargalo que dificultam hoje o cumprimento das medidas protetivas e que precisam de solução urgente. Entre eles estão a necessidade de mais articulação com a rede de proteção e com as forças de segurança, a segurança dos Oficiais nas diligências, as dificuldades das comarcas do interior e o impacto psicológico sobre os servidores que cumprem esse tipo de mandado com frequência. A entidade lembrou ainda que pede capacitação específica para essas diligências desde 2021 (TJADM-2021/44913).

Como o projeto vai funcionar

O “Feminicídio Zero” propõe uma ação multidisciplinar e interinstitucional, em três etapas:

– Escuta qualificada (outubro a dezembro de 2026): Oficiais de Justiça, Centrais de Mandados, magistradas, magistrados e servidores das Varas de Violência Doméstica, do Plantão Judiciário e do Núcleo de Audiência de Custódia apontarão as principais queixas, dificuldades e sugestões.
– Lançamento público: durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
– Culminância (março de 2027, Mês da Mulher): jornada, seminário ou encontro temático, com certificação e organização acadêmica pela Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP).

A proposta também reúne os demais atores da rede de proteção, como a Ronda Maria da Penha da PMBA, as DEAMs, a Guarda Civil Municipal, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as equipes multidisciplinares e a Unidade de Inteligência de Segurança Institucional do TJBA (UISI).

Compromisso firmado

Ao fim do encontro, foi firmado o compromisso de implementar o projeto em parceria com a Coordenadoria da Mulher. Para a AOJUS-BA, a trajetória da Desembargadora Nágila Brito no enfrentamento à violência contra a mulher, tanto à frente da Coordenadoria quanto no Colégio de Coordenadores da Mulher (COCEVID), dá à iniciativa a legitimidade e a capacidade de articulação necessárias.

A AOJUS-BA vai acompanhar cada etapa do projeto e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.

AOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!