Nota de Esclarecimento

A Associação dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia – AOJUS-BA, vem à público (dia 24/05/2025) esclarecer os motivos de ter permanecida afastada do movimento grevista encampado pelas demais entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Considerando que a participação da AOJUS-BA na construção do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos não foi bem vinda pelas demais entidades, uma vez que foi inserida na comissão que elaborou o PCCV apenas no quarto e ultimo ano de discussão, no total de duas reuniões, e ao tomar conhecimento do projeto (na primeira delas) apresentou questionamento de vários pontos da proposta (no segundo encontro), sendo de pronto rechaçada pelas demais entidades que a tornaram voto vencido na discussão. Na visão da entidade, o PCCV, que hoje se encontra na Assembleia Legislativa da Bahia, é um erro que vai gerar dificuldades financeiras para os servidores por longos oito anos, uma vez que não vai recompor o poder de compra perdido ao longo dos últimos oito anos, período que foi concluído o ultimo plano de cargos e salários, além de gerar passivo uma vez que vai acabar sendo judicializado, por ter uma redação dúbia em artigos importantes, em especial no enquadramento.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia também não concorda com a condução feita pelas demais entidades: causa muita estranheza a falta de empenho de tais entidades no sentido de se buscar emendas parlamentares ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia uma vez que, mesmo ruim na origem, o projeto original foi modificado e piorado pelo TJBA.

Está sendo noticiado agora a possibilidade de se rediscutir a proposta no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. Tal situação só demonstra que aquilo que já é ruim tende a ser piorado, e muito!

O PCCV encontra-se na CASA LEGISLATIVA, local próprio para modificações através de emendas, não tem sentido algum suspender a tramitação para que seja rediscutido no âmbito do TJBA ou há outra intenção por trás dessa manobra?

Diretoria executiva da AOJUS-BA

UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!